LISTA DE DOCUMENTOS

Ao solicitar qualquer tipo de registro e/ou averbação, é necessária a apresentação de uma série de documentos exigidos por lei. Abaixo é possível verificar quais são os documentos necessários de acordo com cada tipo de ato.

IMPORTANTE: Ressalta-se que a presente listagem não é definitiva, servindo apenas como auxílio inicial. Dependendo da análise do protocolo pelo setor de qualificação, poderá ser solicitada a complementação da documentação e/ou esclarecimentos.